Direito da Saúde para o Paciente
Seu plano de saúde não pode decidir pelo seu direito à vida.
Advogado
Dr. Felipe Morgan
"Especialista em Direito da Saúde e Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
(21) 98181-8407
Direito da saúde para o paciente
"Especialista em Direito da Saúde, defendendo com excelência o que é seu por direito."
Onde o Felipe Morgan Advogados entra nessa história
Você paga seu plano todos os meses, mas, na hora que mais precisa, recebe negativas e atrasos?
Infelizmente, é assim que muitos pacientes se sentem: abandonados por quem prometeu cuidar.
As situações mais comuns incluem:
Negativa para cirurgias essenciais.
Recusa no fornecimento de medicamentos de alto custo.
Limitação de sessões de terapias ou exames importantes.
Demora injustificada na autorização de procedimentos.
⚠️ Isso não é normal. É abusivo. E a lei está do seu lado.
Como o Felipe Morgan Advogados pode ajudar
Como o Felipe Morgan Advogados pode ajudar
Analisamos rapidamente sua negativa e verificamos a ilegalidade.
Tomamos medidas urgentes para garantir seu tratamento — inclusive ações com pedido de liminar.
Acompanhamos o processo de perto, mantendo você informado a cada avanço.
Atuamos para que o plano cumpra a lei e respeite seu direito à saúde.
💡 Importante: Em casos de urgência médica, a Justiça pode determinar que o plano cubra o tratamento em poucos dias ou até horas.
Fique atualizado
Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
