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    Termos de Uso

    Condições aplicáveis ao uso deste website. Leia atentamente antes de prosseguir.

    Última atualização: 10 de agosto de 2025

    Bem-vindo ao website do escritório Felipe Morgan Advogados. Os Termos de Uso abaixo estabelecem as regras e condições para a utilização deste Site, visando assegurar um ambiente seguro, transparente e em conformidade com a legislação aplicável à advocacia.

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar e utilizar o website felipemorganadv.com.br (o "Site"), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer um dos termos aqui descritos, recomendamos que não utilize este Site.

    Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do usuário revisá-los regularmente. O uso continuado do Site após alterações implica na aceitação dos termos modificados.

    2. Objetivo do Site

    Este Site tem como objetivo apresentar informações institucionais sobre o escritório Felipe Morgan Advogados, suas áreas de atuação e conteúdos informativos relacionados ao Direito. As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico nem estabelecem relação advogado-cliente.

    A relação formal advogado-cliente somente será constituída após contrato de prestação de serviços jurídicos devidamente assinado, em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

    3. Condições de Uso

    O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a moralidade, os bons costumes e direitos de terceiros. É vedado:

    • Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
    • Divulgar conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual;
    • Acessar ou tentar acessar áreas restritas sem a devida autorização;
    • Utilizar meios automatizados (robôs, scrapers) para coleta de dados do Site sem autorização prévia.

    4. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, marcas e demais elementos visuais — é de propriedade do Felipe Morgan Advogados e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial vigente no Brasil.

    A reprodução, distribuição, modificação ou exploração de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito é expressamente proibida.

    5. Limitação de Responsabilidade

    O Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de any tipo, expressas ou implícitas. Embora envidemos esforços para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a ausência de erros ou interrupções no funcionamento.

    Os conteúdos jurídicos publicados têm caráter meramente informativo e educacional, não substituindo a consulta pessoal a um advogado para análise concreta de cada caso.

    7. Legislação Aplicável e Foro

    Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer questões relativas aos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    8. Contato

    Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail felipemorgan.adv@gmail.com ou pelo telefone (21) 98181-8407.

    Ainda tem dúvidas?

    Entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão sobre estes Termos de Uso.

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