Política de Privacidade

O escritório Felipe Morgan Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nosso Site.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas legais aplicáveis.

Coletamos os seguintes dados quando você interage com o Site ou com nossos formulários de contato:

• Dados de identificação: nome completo, telefone e e-mail;
• Dados de contato: mensagens enviadas pelo formulário, WhatsApp ou e-mail, incluindo a descrição do caso ou dúvida jurídica;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente.

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas;
• Possibilitar a prestação de serviços jurídicos, quando contratado;
• Enviar comunicações e conteúdos informativos, quando autorizado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança e o correto funcionamento do Site.

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento: dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários;
• Execução de contrato: dados necessários à prestação de serviços jurídicos contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos por norma legal ou regulatória;
• Legítimo interesse: dados de navegação para segurança e melhoria do Site.

Seus dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Prestação dos serviços jurídicos contratados (ex.: órgãos públicos, tribunais);
• Funcionamento de provedores de tecnologia essenciais à operação do Site, com as devidas garantias de confidencialidade.

Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail felipemorgan.adv@gmail.com.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. Contudo, nenhum método de transmissão pela internet é completamente seguro, de modo que não podemos garantir segurança absoluta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos aos órgãos competentes e aos afetados, conforme exigido pela legislação.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contrtual. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que revise este documento regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Site.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: felipemorgan.adv@gmail.com
• Telefone: (21) 98181-8407
• Endereço: Rua Domingues de Sá 293, 4º andar — Icaraí, Niterói/RJ