Direito Previdenciário
Advogado
Dr. Felipe Morgan
"Especialista em Direito da Saúde e Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
(21) 98181-8407
Direito Previdenciário
"Especialista em Direito Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
Você não precisa enfrentar essa luta sozinho
Quem depende de um benefício do INSS sabe que a jornada até conquistá-lo pode ser cansativa, injusta e emocionalmente desgastante.
As dores são reais:
Insegurança por não saber se o pedido será aceito.
Demora nas análises e respostas do INSS.
Negativas injustas, mesmo com todos os documentos em ordem.
Dificuldade para entender leis, prazos e direitos.
Medo de perder o sustento da família durante o processo.
A verdade é que, sozinho, o caminho pode parecer um labirinto sem saída.
Onde o Felipe Morgan Advogados entra nessa história
O nosso papel é estar ao seu lado do início ao fim, garantindo que cada passo seja dado com segurança e estratégia:
Análise detalhada do seu caso
Avaliamos documentos, histórico e situação atual para identificar o melhor caminho jurídico.
Orientação clara sobre seus direitos
Explicamos, sem “juridiquês”, o que você pode ou não exigir do INSS.
Preparação completa da documentação
Montamos um processo sólido e bem fundamentado, evitando falhas que possam gerar negativas.
Acompanhamento próximo de cada etapa
Monitoramos o andamento do seu pedido, atuando rápido diante de atrasos ou indeferimentos.
Atuação firme em recursos e ações judiciais
Se o INSS negar, não desistimos — entramos com recurso administrativo ou processo judicial para garantir seu direito.
Seu direito é a nossa causa
No Felipe Morgan Advogados, entendemos que cada benefício é mais do que um número — é dignidade, segurança e futuro. Por isso, tratamos cada cliente com respeito, proximidade e compromisso.
📞 Entre em contato e dê o próximo passo para garantir o que é seu por direito.
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Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
