Felipe Morgan Advogados
"Especialista em Direito da Saúde e Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
Advogado
Dr. Felipe Morgan
"Especialista em Direito da Saúde e Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
(21) 98181-8407
Felipe Morgan Advogados
"Especialista em Direito da Saúde e Previdenciário, defendendo com excelência o que é seu por direito."
Advogado
Felipe Morgan
O Dr. Felipe Morgan é um advogado reconhecido por sua dedicação em oferecer serviços jurídicos de excelência, com destaque para o Direito da Saúde e o Direito do Consumidor. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2018, construiu uma carreira marcada por ética, técnica e resultados consistentes.
Sua trajetória inclui pós-graduação em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia e especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. É membro ativo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, reforçando seu compromisso com a excelência profissional.
No campo do Direito da Saúde, o Dr. Felipe Morgan tem grandes atuações contra abusos praticados por planos de saúde, assegurando o acesso a tratamentos, cirurgias e medicamentos, inclusive em casos urgentes e de alto custo. É defensor incansável de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs), lutando para garantir seus direitos e a cobertura integral de terapias e tratamentos essenciais.
Sempre atento às mudanças na legislação e às melhores práticas jurídicas, participa ativamente de cursos, palestras e congressos. Sua atuação é marcada por um atendimento humanizado e pela aplicação de estratégias jurídicas eficazes, transformando causas complexas em resultados positivos para seus clientes.
Seja qual for o desafio, o Dr. Felipe Morgan está preparado para defender os direitos de seus clientes com excelência e determinação.
Sobre Nós
Advogado
Felipe Morgan
O Dr. Felipe Morgan é advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2018, com carreira marcada por ética, técnica e resultados consistentes. Possui pós-graduação em Direito do Consumidor e é membro ativo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.
Reconhecido por suas grandes atuações contra abusos de planos de saúde, garante o acesso de seus clientes a tratamentos, cirurgias e medicamentos, inclusive em casos urgentes e de alto custo. É defensor incansável de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDs, assegurando cobertura integral de terapias e tratamentos essenciais.
Com atualização constante e estratégias jurídicas eficazes, alia atendimento humanizado à firme defesa dos direitos de seus clientes, transformando causas complexas em vitórias.
Depoimentos
Fique atualizado
Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
Direito da Saúde Especificamente Para Autismo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diversos desafios para garantir seus direitos, especialmente na área da saúde. No Brasil, legislações específicas asseguram proteção e acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias. Neste artigo, abordaremos os principais direitos relacionados à saúde e o papel crucial de um advogado especializado, como o Dr. Felipe Morgan, em garantir a efetivação desses direitos.
Legislações Fundamentais para Pessoas com Autismo
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
A Lei Berenice Piana estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos garantidos estão:
Diagnóstico precoce: fundamental para um tratamento mais eficaz;
Acesso a terapias e medicamentos pelo SUS;
Inclusão educacional e suporte no ambiente escolar;
Assistência social e ao trabalho.
Lei Romeo Mion (13.977/2020)
Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários e direitos como o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. O documento é gratuito e emitido por órgãos estaduais e municipais.
Outras Leis Importantes
Lei 8.742/1993 (LOAS): assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda com membros autistas.
Lei 13.370/2016: reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
Lei 7.611/2011: regulamenta o atendimento educacional especializado.
Desafios no Acesso aos Direitos
Embora as leis garantam os direitos, muitos enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais. Barreiras como falta de informação, burocracia excessiva e até recusas de tratamentos por planos de saúde são comuns.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um advogado especializado em direito da saúde, como o Dr. Felipe Morgan, é essencial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. Ele pode:
Auxiliar no acesso a tratamentos negados por planos de saúde;
Orientar sobre benefícios assistenciais, como o BPC;
Representar juridicamente em casos de discriminação ou negação de direitos;
Garantir a emissão da CIPTEA ou outros documentos essenciais.
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por diversas legislações brasileiras, mas sua efetivação muitas vezes requer apoio especializado. Com o suporte de um advogado experiente, é possível superar barreiras e assegurar o acesso a uma vida digna e plena.
Se você ou sua família enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com o Dr. Felipe Morgan, advogado referência em direito da saúde para pessoas com TEA. Ele está pronto para ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.