O Plano de Saúde Cancelou: O Que Fazer?

Ter um plano de saúde cancelado pode ser uma experiência assustadora e frustrante, especialmente quando mais se precisa dele. Infelizmente, essa é uma realidade enfrentada por muitos consumidores que, por diversos motivos, acabam inadimplentes e são surpreendidos com o cancelamento de seus contratos. Neste artigo, vamos explorar o que fazer quando isso acontece, os seus direitos e como proceder para reverter essa situação.

Entenda os Seus Direitos

Regras para Cancelamento

O contrato firmado entre você e a operadora de plano de saúde deve seguir regras específicas para rescisão, devido à natureza vital do serviço prestado. A legislação determina que o cancelamento de um plano de saúde só pode ocorrer após uma inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, e que o consumidor seja notificado até o 50º dia de inadimplência. Essa notificação deve ser formal, clara e inequívoca, informando os meses em atraso e o risco de cancelamento do plano.

 Notificação Formal

A notificação deve ser um documento exclusivo, destinado somente a esse fim, e deve deixar claro o período de inadimplência e a possibilidade de regularização. A falta de qualquer um desses requisitos torna a notificação inválida, tornando o cancelamento do plano ilegal. Além disso, a suspensão ou rescisão do contrato não pode ocorrer se o titular estiver internado no hospital, mesmo em caso de inadimplência.

Como Proceder Após o Cancelamento

Verifique a Legalidade da Notificação

Caso seu plano de saúde tenha sido cancelado, o primeiro passo é verificar se a operadora seguiu todas as regras mencionadas. Se qualquer critério não foi atendido, o cancelamento pode ser considerado indevido. Nesse caso, é fundamental reunir toda a documentação que comprove a irregularidade da notificação ou do cancelamento.

 Entre em Contato com a Operadora

Antes de buscar vias judiciais, tente resolver o problema diretamente com a operadora de plano de saúde. Solicite a reativação do plano e explique a situação. Muitas vezes, uma reclamação formal pode levar à resolução do problema sem a necessidade de ações legais.

 Busque Assistência Jurídica

Se a operadora se recusar a reativar o plano ou se você não conseguir resolver a situação diretamente, é hora de buscar ajuda de um advogado especializado em direito à saúde. Um profissional poderá orientar sobre os próximos passos, que geralmente envolvem a propositura de uma ação judicial para reativar o plano e possivelmente buscar indenização por danos morais.

Ação Judicial

Propositura da Ação

Entrar com uma ação judicial é a maneira mais eficaz de garantir que a operadora de plano de saúde seja obrigada a reativar o seu contrato nas mesmas condições anteriores, incluindo valores e coberturas. Além disso, você pode pleitear uma indenização por danos morais devido ao transtorno e ao risco causados pelo cancelamento indevido.

Documentação Necessária

Para iniciar uma ação judicial, será necessário apresentar toda a documentação que comprove a contratação do plano, os pagamentos realizados, a notificação (ou a ausência dela) e qualquer comunicação trocada com a operadora. Ter um advogado especializado ao seu lado é crucial para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente.

Ter um plano de saúde cancelado de forma indevida pode ser um grande transtorno, mas é importante saber que existem leis e direitos que protegem o consumidor. Verifique se a operadora seguiu todas as regras para o cancelamento, tente resolver a situação amigavelmente e, se necessário, busque assistência jurídica para garantir a reativação do seu plano.

Para mais informações e assistência jurídica especializada, agende uma conversa com o Dr. Felipe Morgan, advogado autoridade em autismo e especialista em direitos à saúde. Não deixe que seus direitos sejam ignorados. Agende uma conversa e saiba como proceder para reverter o cancelamento do seu plano de saúde.