Quais são os Direitos do Autismo Leve?

Débora Alves • 21 de junho de 2024

O autismo leve, uma condição dentro do espectro autista, traz desafios únicos para os indivíduos e suas famílias. Compreender os direitos garantidos por lei é fundamental para assegurar que essas pessoas recebam o apoio necessário para uma vida plena e produtiva. Este artigo aborda os direitos do autista leve, especialmente no que tange ao atendimento de saúde, terapias e benefícios sociais.

Direitos na Área de Saúde


Atendimento na Rede Pública e Privada


O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados devem oferecer atendimento adequado para pessoas com autismo, incluindo aquelas com diagnóstico leve. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece regras claras sobre o número de sessões de terapias, como fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional. É importante destacar que os limites estabelecidos pela ANS são mínimos. Caso um médico comprove a necessidade de mais sessões, os planos de saúde são obrigados a fornecer o número necessário de terapias, garantindo um tratamento adequado e contínuo.


Acesso a Medicamentos


O preconceito em torno do uso de medicação para tratar o autismo é prejudicial e deve ser combatido. Medicações prescritas por psiquiatras são fundamentais para muitas pessoas no espectro, incluindo aquelas com autismo leve. A legislação brasileira garante o acesso gratuito a medicamentos, desde que a receita contenha o nome genérico do remédio. Além disso, medicamentos de alto custo ou que não estão disponíveis na rede pública podem ser solicitados mediante justificativa médica, assegurando que todos tenham acesso ao tratamento necessário.


Benefícios Sociais


FGTS para Despesas de Tratamento

Poucos sabem, mas é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas relacionadas ao tratamento de pessoas com autismo. Esta é uma medida importante que pode aliviar o ônus financeiro sobre as famílias, garantindo que os pacientes recebam o cuidado adequado sem que isso se torne um fardo econômico. Para realizar o saque, é necessário seguir procedimentos específicos e comprovar a necessidade do tratamento.


Educação e Inclusão Escolar

Além dos direitos na área da saúde, os autistas leves têm direito à educação inclusiva. As escolas devem estar preparadas para receber esses alunos, oferecendo adaptações curriculares e suporte especializado. A inclusão escolar é um direito garantido por lei, e as instituições de ensino devem trabalhar para promover um ambiente acolhedor e estimulante para todos os alunos, independentemente de suas condições.


Compreender e reivindicar os direitos das pessoas com autismo leve é essencial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Esses direitos, garantidos por lei, abrangem desde o atendimento de saúde até benefícios sociais e educacionais. É crucial que as famílias e os próprios autistas estejam bem informados para que possam acessar todos os recursos disponíveis.


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